*Com colaboração do Dr. Rodrigo Pessôa
Acidentes de trabalho infelizmente ainda são uma realidade em muitos setores no Brasil, desde a construção civil até escritórios administrativos. Apesar da legislação trabalhista oferecer certa proteção ao trabalhador, muitas pessoas ainda não sabem, de forma clara, quando uma empresa pode ser responsabilizada por um acidente ocorrido durante o expediente ou por causa do trabalho.
A resposta a essa pergunta não é simples, mas pode ser entendida de maneira simples. O que define a responsabilidade do empregador é, basicamente, se ele teve culpa ou foi negligente em relação às suas obrigações legais com a segurança dos seus empregados.
O que é considerado acidente de trabalho?
De forma geral, o acidente de trabalho ocorre quando o funcionário sofre lesão corporal, distúrbio funcional ou doença decorrente de suas atividades profissionais. Isso inclui tantos acidentes típicos (quedas, cortes, choques etc.) quanto doenças adquiridas no ambiente ou em razão das condições de trabalho.
Importante destacar que, em determinadas situações, os acidentes que ocorrem no trajeto entre a residência e o local de trabalho também podem ser enquadrados como acidente de trabalho, embora essa regra esteja sujeita a mudanças na legislação e interpretação da Justiça.
Quando a empresa pode ser responsabilizada?
A empresa só será obrigada a indenizar o empregado se ficar demonstrado que houve culpa, como por exemplo:
- Não forneceu os equipamentos de proteção adequados (EPIs);
- Não ofereceu treinamento necessário;
- Manteve o ambiente de trabalho em condições inseguras;
- Ou, ainda, não fiscalizou o cumprimento das normas de segurança.
Nesses casos, o trabalhador poderá ter direito a indenização por danos materiais, morais e, em alguns casos, pensão vitalícia, além do benefício previdenciário correspondente (como o auxílio-doença acidentário).
Por outro lado, se a empresa comprovar que tomou todas as medidas preventivas, como fornecimento e fiscalização do uso de EPIs, treinamentos periódicos e manutenção do ambiente seguro, e mesmo assim o acidente ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador ou por evento totalmente imprevisível, é possível que ela não seja responsabilizada judicialmente — embora o funcionário ainda tenha direito aos benefícios do INSS, se for o caso.
Deveres do empregador e do empregado
Para evitar acidentes e responsabilidades judiciais, o empregador deve:
- Fornecer gratuitamente os EPIs adequados;
- Oferecer treinamento sobre os riscos da atividade;
- Garantir um ambiente de trabalho seguro;
- Fiscalizar o uso dos equipamentos;
- Comunicar formalmente o acidente por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
Já o trabalhador também tem deveres: usar corretamente os EPIs, seguir as orientações de segurança e comunicar imediatamente qualquer acidente ou risco identificado.
Segurança é responsabilidade de todos
A relação entre empresa e empregado deve ser pautada por cooperação. Cabe ao empregador investir na prevenção, mas também é papel do trabalhador adotar uma postura responsável no exercício de suas funções.
