*Com colaboração da acadêmica de Direito Victoria Fernandes
Empreendedor, você sabe qual a finalidade dos tributos que você recolhe e a importância da consultoria prévia sobre a gestão de tributos da sua empresa? É o que vamos esclarecer no artigo de hoje.
Pode-se dessumir que o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, com finalidade tanto arrecadatória quanto regulatória de mercado.
Há diversas normas jurídicas e regras tributárias que muitas vezes deixam o contribuinte sem saber como agir e com a sensação de insegurança, porém, na grande parte dos casos ao invés de contingências existe mesmo é créditos a serem recuperados.
Diante de tanta complexidade no sistema tributário brasileiro imposta às empresas e às instituições, que muitas vezes sequer possuem o conhecimento necessário para cumprir estas regras, o Programa de Compliance Tributário se destaca como uma importante ferramenta preventiva.
O Compliance Tributário é a consultoria prévia sobre a gestão de tributos e os conjuntos de ações direcionadas à prevenção, redução e recuperação de valores. Indaga sobre o cumprimento da lei e ém trabalho de verificação e conformidade com as normas tributárias vigentes, auxiliando no investimento financeiro e buscando estabelecer uma estrutura válida no setor empresarial que deve alcançar uma lucratividade de forma sustentável.
O planejamento consiste, portanto, em buscar meios legais para redução da carga tributária incidente sobre os contribuintes, evitando ainda que as empresas venham a pagar tributos indevidos, mas não eximindo-as do cumprimento das exigências legais que forem pertinentes. Consequentemente, sendo estratégico, é possível conquistar melhores resultados nas empresas que fazem esse prévio planejamento.
Portanto, o Compliance Tributário se tornou cada vez mais importante no cenário das empresas, para aplicações contínuas em procedimentos internos, realizações periódicas de auditorias preventivas, gerenciamento e reavaliação política de gestão de pessoas e interpretação às leis.
Gostou de saber sobre a possibilidade de rever os valores pagos à título de tributos, de readequá-los e até mesmo recuperá-los? Bom, estas são possibilidades que podem ser aplicadas em sua empresa.
