*Com colaboração da estagiária Carolina Rocha Gripp
A energia solar é benéfica em diversos aspectos porquanto é renovável, limpa e contribui para o desenvolvimento sustentável do País. Nesse sentido, para incentivar a sua produção, o poder público institui por meio de leis específicas, benefícios fiscais, para tanto aqueles que o fazem, quanto para aqueles que utilizam dessa energia, visando desta maneira a redução das emissões dos gases poluentes, a racionalização do consumo de energia elétrica e a estimulação do setor econômico.
A título de exemplo, na esfera federal o art. 8º da Lei nº 13.169 determina que quando houver a geração de excedente de energia proveniente de um sistema fotovoltaico, esse excedente poderá ser utilizado como créditos para abatimento na conta de energia elétrica, além de zerar as alíquotas dos impostos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Como os tributos acima são instituídos pela União, o benefício é condicionado ao regime de tributação adotado pela empresa, logo, apenas pessoas jurídicas que escolhem o regime “lucro real” terão a possibilidade de utilizar destes benefícios que tangem ao PIS/CONFINS.
Já na esfera estadual, a depender da região, um dos benefícios existentes se refere a não incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o autoconsumo dos geradores de energia elétrica, regra esta que é atual e pode ser fundamental para a redução de gastos na sua empresa se utilizada de maneira estratégica.
Por fim, na esfera municipal, o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) pode ser descontado em até 100% de seu valor para empresários e consumidores mediante o IPTU Amarelo que está vigente em algumas cidades do país.
Como os regimes tributários são variáveis e os benefícios nem sempre estão presentes em todas as regiões brasileiras, a pessoa jurídica só terá o correto direcionamento de quais decisões tomar com o auxílio jurídico especializado. Caso contrário, a falta de assistência especializada poderá acarretar prejuízos financeiros, despesas desnecessárias com impostos e perda de oportunidades fiscais.
Portanto, um advogado tributarista é fundamental para apontar quais são as maneiras de utilizar-se das vantagens oferecidas pelo governo com vistas a viabilizar a implementação de projetos de energia solar, com consequente contribuição para a sustentabilidade e economia de recursos da sua empresa.
