*Com colaboração da Dra. Thaís Mascarenha
A palavra “compliance” deriva do termo inglês “to comply” que significa cumprir, obedecer, estar de acordo com as leis, normas e diretrizes do setor público. Antes, o termo estava ligado apenas às multinacionais, setores altamente regulados ou empresas grandes. Ocorre que dados demonstram que nos últimos anos a prática de Compliance Tributário tem sido alvo de empresas dos mais diversos portes, as quais buscam consolidar-se no mercado de forma ética por meio da atuação transparente e lícita. Nesse aspecto, quais são os reais benefícios que derivam dessa prática?
Em primeiro lugar, cabe salientar que o sistema tributário brasileiro além de ser extenso e complexo, sofre alterações legislativas frequentes, motivo pelo qual as empresas estão sujeitas a praticar erros por mero descuido ou negligência. Sendo assim, a gestão estratégica de tributos é de suma importância, pois implementa no negócio um acompanhamento metódico e detalhado do cotidiano fiscal com vistas a mitigar os erros e sanar os vícios existentes.
Em segundo lugar, nem todas as maneiras de economizar valores pagos a título de tributos tem base legal, algumas delas colocam o empreendimento em risco iminente de ser notificado a fim de pagar débitos tributários de forma retroativa, o que gera o desequilíbrio financeiro da pessoa jurídica.
Por conseguinte, para garantir que a estrutura fiscal da empresa esteja realizando os procedimentos adequados para com as obrigações principais e acessórias, bem como utilizando-se dos benefícios fiscais adequados, a base empresarial precisa ser firmada e delineada pelas estratégias de Compliance Tributário.
Imagine que o setor responsável da sua empresa tenha preenchido indevidamente as informações da nota fiscal, sem que ninguém tenha corrigido o equívoco a tempo. Tal situação poderia levar a empresa a cair na “malha fina” da Receita, ser investigada, e por fim, ser multada de forma desnecessária. Todavia, se o empreendimento já tivesse adotado a metodologia de Compliance Tributário o controle sobre situações semelhantes seria mais efetivo, considerando que a atuação passaria a ser preventiva, com vistas a identificar o real motivo dos erros antes mesmo que eles produzissem resultados catastróficos.
Sob esses esclarecimentos, abaixo listamos alguns benefícios adquiridos por meio do auxílio do Compliance Tributário:
- Redução dos riscos fiscais;
- Adequação do regime de tributação considerando o contexto financeiro empresarial;
- Melhor administração da atividade tributária;
- Redução das falhas que afetam o faturamento e estrutura;
- Redução de custos;
- Aumento do valor frente ao mercado: atrai investidores e garante mais competitividade, pois a economia tributária viabiliza a empresa cobrar menos pelos seus produtos ou serviços.
Como o Compliance Tributário é implementado por meio da análise cotidiana do negócio, o estudo de documentos técnicos anteriores e o acompanhamento presencial da empresa são pré-requisitos para o alcance das soluções fiscais de que o empreendimento necessita. Para isso, é imprescindível a contratação de profissionais especializados.
