Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, sendo chamado também de Direito Fiscal.
A assessoria em direito tributário tem como foco direcionar de modo assertivo todo processo fiscal de uma organização, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas.
A atuação em Direito Tributário engloba consultoria e assessoria e planejamento tributário, além da atuação em: Demandas judiciais questionando a cobrança de tributos ou requerendo a devolução dos valores indevidamente pagos; – Defesas em execuções fiscais, negociações/revisão de dívidas tributárias e defesas em processos administrativos fiscais.
COMPLIANCE TRIBUTÁRIOS
O Compliance Tributário é a consultoria de gestão de tributos, ou seja: o conjunto de ações direcionadas à mitigação de riscos, reduções e recuperações de impostos, taxas e contribuições pagas indevidamente.
É um estudo completo a fim de verificar a conformidade com as normas tributárias vigentes, auxiliando no investimento financeiro e buscando estabelecer uma estrutura válida no setor empresarial para alcançar uma lucratividade de forma sustentável.
Seu método é baseado em vantagens, princípios éticos e transparentes fundamentados na legislação e focado do desenvolvimento de boas práticas tributárias que interferem tanto nos contextos jurídico, contábil e financeiro, quanto no ambiente organizacional, de forma a proporcionar a diminuição de contingências, atos de corrupção e fraudes empresariais.
Entre as principais vantagens do Compliance Tributário estão:
  • A eliminação de prejuízos com multas fiscalizatórias e/ou despesas judiciais;
  • Verificação da diminuição da carga tributária conforme as legislações vigentes;
  • Melhor precificação do seu produto/serviço;
  • Desconto em linhas de crédito, entre outros.
Portanto, o Compliance Tributário se tornou cada vez mais importante no cenário das empresas, para aplicações contínuas em procedimentos internos, realizações periódicas de auditorias preventivas, gerenciamento e reavaliação política de gestão de pessoas e interpretação às leis.