Direito Empresarial
O Direito Empresarial se dedica às questões legais que envolvem as empresas, os empresários e as suas atividades, como direitos e obrigações dos sócios, tipos de sociedade, propriedade intelectual, títulos de crédito, falência e recuperação de empresas, etc.
Estar alinhado a este ramo do direito é extremamente importante para os empreendimentos e para os próprios empresários e sócios, já que isso permite que possam administrar os seus negócios conforme a lei e seus princípios. Isso além de evitar o recebimento de multas e outras penalidades pelo descumprimento de regras, pode ainda trazer benefícios com algumas ferramentas criadas pela lei e pertinentes a atividade desenvolvida.
A atuação em Direito Empresarial envolve principalmente:
- Direito Societário – estudo da formação de sociedades e sua extinção, bem como das relações entre os sócios e entre as próprias sociedades;
- Direito Falimentar – área de atuação que cuida da empresa que enfrenta grave crise econômico-financeira ou queira evitar a decretação de sua quebra, por meio da recuperação judicial ou recuperação extrajudicial;
- Direito Bancário – trata das instituições financeiras e suas atividades, além de negociação de dívidas e contratos bancários;
- Direito Acionário – versa sobre as organizações que atuam no mercado de capitais e a emissão de valores mobiliários, tais como ações, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers.
- Em contenciosos judiciais e extrajudiciais que envolvam relações empresariais, tais como: constituição de empresas, extinção, falência e recuperação judicial, direitos relativos à propriedade industrial, títulos de crédito, bem como na representação da pessoa Jurídica em demandas trabalhistas.