*Artigo da Dra. Glenda Marques publicado no Jornal Capital do Entorno – Edição Nº 115 – 1 a 15 de agosto de 2020
As frases subsequentes retratam inúmeras vozes na mesma sintonia: Não tenho mais certidões negativas junto ao governo. Não consigo arcar com o pagamento das taxas de ocupação. Todos os meus recursos foram aplicados na construção no imóvel incentivado; agora vou perder tudo!
Essas frases ecoam a realidade dos inúmeros empreendimentos do PRÓ/DF, que fez vítimas fatais e levou outras tantas para a UTI, respirando com ajuda de aparelhos. Muitas empresas morreram tentando cumprir um aparato burocrático que se alterava de acordo com as mentes gestoras da pasta. Insegurança jurídica era a essência do programa, ao invés do desenvolvimento econômico da Capital e Entorno. Os empreendimentos foram literalmente jogados às cobras, sem infraestrutura ou sequer licenciamento ambiental.
Um remédio parece bater às portas para trazer solução para os empreendimentos que ainda estão vivos, mesmo que em estado grave. Agora É DIREITO SEU transferir o benefício do PRÓ/DF para outro CNPJ. Antes, para se vender às benfeitorias existentes, a empresa beneficiada tinha que alterar as cotas sociais, o que inviabilizava o negócio, pois poderia surgir novos débitos além dos já identificados e o risco de responsabilização por demandas trabalhistas. Nas próximas edições apresentaremos mais remédios e possibilidades reais para as empresas que embora tão atingidas, trilham bravamente o caminho da persistência.
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